30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:21

Mudança de Magistrado
30/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Sanches Campagnone (OAB 368944/SP) Processo 1016982-50.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Sidney Ferreira da Silva - Para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte autora, é necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente.

Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Determino à parte, portanto, que junte aos autos, em 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; b) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia das faturas de cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia integral das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; Os documentos serão mantidos como sigilosos.

Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.
17/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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