26/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:43

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:46

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:55

Petição Juntada
07/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:14

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:31

Petição Juntada
29/04/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:16

Petição Juntada
23/04/2025 12:57

Petição Juntada
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vitor Alexandre Duarte (OAB 269057/SP) Processo 0000252-82.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA - Reqdo: Dell Computadores do Brasil Ltda. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a empresa ré à restituição o valor pago pelo autor, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora desde a citação.

Após o efetivo pagamento incumbe à ré contatar o autor e agendar dia e hora para a retirada do produto.

Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.I.
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:31

Réplica Juntada
15/03/2025 07:00

AR Positivo Juntado
05/03/2025 06:36

Certidão Juntada
28/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:42

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:15

Carta de Intimação Expedida
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 10:39

Contestação Juntada
15/02/2025 07:02

AR Positivo Juntado
05/02/2025 08:14

Certidão Juntada
04/02/2025 17:24

Carta de Citação Expedida
31/01/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:49

Documento Juntado
31/01/2025 09:49

Documento Juntado
31/01/2025 09:49

Documento Juntado
31/01/2025 09:49

Documento Juntado
31/01/2025 09:49

Documento Juntado
31/01/2025 09:48

Petição Inicial Digitalizada
31/01/2025 09:48

Petição Inicial Digitalizada
30/01/2025 15:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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