14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 14:31

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 15:43

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013024-51.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimeire Berçocano - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int.
01/04/2025 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:47

Recurso Interposto
03/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
31/01/2025 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 19:43

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 15:37

Conclusos para Sentença
02/12/2024 14:21

Contestação Juntada
27/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:53

Mandado de Citação Expedido
26/11/2024 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:30

Emenda à Inicial Juntada
04/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
04/11/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
03/11/2024 10:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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