13/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012022-46.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egildo Cavalcante Gama Junior - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int.
01/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:17

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2024 19:54

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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