08/05/2025 11:08

Apensado ao processo
08/05/2025 11:07

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louis Henrique Leite Bueno (OAB 436673/SP), Maria Luiza Ferré (OAB 463122/SP) Processo 1503104-39.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIEZER ORFEI MENDONCA, LEONARDO VINÍCIUS MEIRA -

Vistos.

Fls. 485/486: pedido de restituição é processo incidente, que deve ser formulado em apartado, até porque o recurso cabível contra aquilo que vier a ser decidido será o de apelação.

Posto isso, não conheço do incidente, veiculado inadequadamente pela requerente.

Deverá o interessado observar o artigo 120, § 2º, do Código de Processo Penal para formalizar seu pedido.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 15 de abril de 2025..
17/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:52

Petição Juntada
10/04/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:07

Petição Juntada
25/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
25/02/2025 13:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2025 11:56

Contrarrazões Juntada
25/02/2025 06:14

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:33

Certidão de Honorários Expedida
24/02/2025 11:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/02/2025 09:17

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 16:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 16:20

Documento Juntado
21/02/2025 16:20

Mandado Juntado
20/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:07

Recebido o recurso
17/02/2025 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:14

Mandado Expedido
10/02/2025 17:14

Mandado Expedido
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:54

Documento Juntado
10/02/2025 11:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/02/2025 11:43

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:39

Apelação/Razões Juntada
07/02/2025 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 15:17

Alvará de Soltura Expedido
07/02/2025 15:17

Alvará de Soltura Expedido
07/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
07/02/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 12:03

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 09:30

Conclusos para Sentença
28/01/2025 16:43

Alegações Finais Juntadas
27/01/2025 21:36

Alegações Finais Juntadas
21/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:18

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:45

Alegações Finais Juntadas
17/01/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:17

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
17/01/2025 11:17

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
17/01/2025 11:17

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
17/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:20

Petição Juntada
14/01/2025 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/01/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 17:03

Mandado Expedido
08/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:56

Petição Juntada
07/01/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/12/2024 09:51

Ofício Juntado
13/12/2024 09:51

Ofício Juntado
11/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 10:04

Documento Juntado
11/12/2024 00:48

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:02

Petição Juntada
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:50

Petição Juntada
03/12/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:03

Petição Juntada
29/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 14:14

Ofício Juntado
28/11/2024 14:13

Ofício Juntado
27/11/2024 17:22

Mandado Expedido
27/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 07:35

Petição Juntada
26/11/2024 11:22

Laudo Juntado
26/11/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:00

Pedido de Informações Juntado
22/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:12

Pedido de Informações Juntado
21/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 10:32

Mandado Juntado
18/11/2024 09:36

Ofício Expedido
18/11/2024 09:35

Ofício Expedido
18/11/2024 09:35

Ofício Expedido
18/11/2024 09:35

Ofício Expedido
18/11/2024 09:35

Ofício Expedido
15/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:44

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 17:30

Mandado Expedido
12/11/2024 17:30

Mandado Expedido
12/11/2024 17:30

Mandado Expedido
12/11/2024 17:30

Mandado Expedido
12/11/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:39

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:40

Petição Juntada
04/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento
31/10/2024 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 12:14

Ofício Juntado
23/10/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 16:50

Resposta à Acusação Juntada
21/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:26

Petição Juntada
18/10/2024 11:22

Guia Juntada
18/10/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:56

Resposta à Acusação Juntada
09/10/2024 17:44

Ofício Expedido
09/10/2024 17:44

Ofício Expedido
04/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 17:06

Mandado de Citação Expedido
04/10/2024 17:06

Mandado de Citação Expedido
04/10/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 00:40

Remetido ao DJE
03/10/2024 19:24

Recebida a denúncia
30/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:58

Evoluída a Classe
26/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:46

Denúncia Juntada
25/09/2024 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 06:07

Remetido ao DJE
24/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:07

Pedido de Informações Juntado
23/09/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:05

Relatório Final Juntado
18/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/09/2024 16:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/09/2024 00:56

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:00

Documento Juntado
16/09/2024 14:50

Documento Juntado
16/09/2024 14:44

Mandado de Prisão Expedido
16/09/2024 14:43

Mandado de Prisão Expedido
16/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/09/2024 13:19

Laudo IML-pessoa Juntado
16/09/2024 13:18

Laudo IML-pessoa Juntado
16/09/2024 13:13

Petição Juntada
16/09/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 11:01

Ofício Juntado
16/09/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 10:22

Documento Juntado
16/09/2024 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 10:21

Documento Juntado
16/09/2024 10:21

Documento Juntado
16/09/2024 10:20

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 06:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012650-35.2024.8.26.0127

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Debora Bueno Gomes

Advogado: Sandro Carlos Balarin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0004014-06.2010.8.26.0510

Reginaldo Aparecido Terto

Solange da Rosa de Jesus Terto

Advogado: Thiago Galembeck Pin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2010 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1020504-83.2021.8.26.0451

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Matheus Piveta Bottene

Advogado: Tarik Simoncello Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1008245-05.2023.8.26.0510

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jedson Luiz Wenzel

Advogado: Vanessa Vieira Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1001844-19.2025.8.26.0510

Fernanda Cristina de Oliveira

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Augusto Marques da Silva Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 23:02

Exibir Processo