05/05/2025 21:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 15:00

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:13

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Juntados
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:14

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:12

Remetido ao DJE
08/04/2025 22:26

Recurso Interposto
08/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 11:30

Conclusos para Sentença
01/04/2025 17:58

Contestação Juntada
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1006392-14.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Messias dos Santos -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
31/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:58

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 18:57

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:10

Emenda à Inicial Juntada
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:25

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:40

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2025 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2025 11:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:08

Remetido ao DJE
11/03/2025 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:37

Expedição de documento
10/03/2025 12:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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