10/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023625-58.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Zacarias Alencar da Silva - - Neusa Rodrigues de Souza Alencar - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - INTIME-SE o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do V.Acórdão, no prazo de 03 (três) dias, a fim de dar início à execução, sob pena de arquivamento.

A execução deverá ser distribuída nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016), como "categoria - Execução de Sentença" e "tipo de petição - cumprimento de sentença (156)".

Nada Mais.

Campinas, 26 de agosto de 2025.

Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIS AFONSO DO COUTO (OAB 150015/SP), LUIS AFONSO DO COUTO (OAB 150015/SP)
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Afonso do Couto (OAB 150015/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1023625-58.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zacarias Alencar da Silva, Neusa Rodrigues de Souza Alencar - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Os autores apresentaram Recurso Inominado (fls.371/387) em face da decisão de fls. 357.

Entretanto, o artigo 41 da Lei nº 9.099/95 reza: "Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." (grifo meu) Ainda, o artigo 42 do mesmo diploma legal assim dispõe: "O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." (grifo meu).

Isso significa que não cabe recurso dessa natureza em face de decisão interlocutória, máxime porque existe medida judicial própria para o caso.

Indefiro, portanto, o processamento do Recurso Inonimado interposto.

Int.
01/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:31

Não Admissão
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:33

Expedição de Carta.
07/02/2025 09:33

Expedição de Carta.
11/10/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 15:03

Conciliação infrutífera
09/08/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2024 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:12

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:11

Expedição de Carta.
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:41

Expedição de Carta.
28/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005953-10.2009.8.26.0137

Banco do Brasil S/A

Comarroz Industria de Produtos Alimentic...

Advogado: Flavia Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2006 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1023508-38.2022.8.26.0114

Otavio Antunes Guimaraes

Bigua Alimentos LTDA.

Advogado: Alexandre Krampe Schossler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1013598-79.2025.8.26.0114

Daniel Barbosa Junior

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000395-03.2022.8.26.0137

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Giane Apparecida Nascimento

Advogado: Cintia Ribeiro Albano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1001847-07.2017.8.26.0137

Reginaldo Marcolino

Rafael Dias de Sena

Advogado: Juliana Hermida Prando Lupino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2017 18:29

Exibir Processo