18/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:25

Baixa Definitiva
17/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:27

Prazo
31/07/2025 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 17:03

Acórdão registrado
25/07/2025 16:04

Julgado virtualmente
04/07/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 16:48

Despacho
03/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:26

Inclusão em Pauta
09/06/2025 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 18:04

Despacho À Mesa
09/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:38

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:06

Processo Cadastrado
23/04/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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