27/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:18

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
11/05/2025 05:54

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:09

Recebido aditamento à denúncia
06/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Werington Roger Ramella (OAB 206291/SP) Processo 1500810-43.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AMARILDO MOREIRA COSTA -

Vistos.

Vieram os autos conclusos para proceder à revisão da prisão preventiva do acusado AMARILDO MOREIRA COSTA, nos termos do artigo 316 do CPP, pelo crime de roubo e ameaça, ocorrido em 24 de novembro de 2024.

Na data de 23 de janeiro de 2025, proferi a seguinte decisão em termos de revisão da prisão: Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva do acusado.

A prisão preventiva foi decretada no dia 05 de novembro de 2024, na audiência de custódia às fls. 46/48.

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal.

Conforme consta do caderno inquisitivo, a acusação se pauta na suposta prática de crime patrimonial cometido com grave ameaça e o acusado é reincidente.

Conforme já repisado, consta que o acusado com emprego de simulacro de arma de fogo, ameaçou as funcionárias de dois estabelecimentos comerciais, na tentativa de subtrair dinheiro, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade, o que demonstra audácia na consecução do crime, conduta própria de quem já se encontra erradicado na vida criminosa, sendo que a prática conjunta de crimes dessa natureza torna mais fácil a sua execução, pois impinge mais medo nas vítimas.

Em caso de condenação, face ao histórico dos acusados, ao grau da reprovabilidade da conduta e à pena privativa a ser eventualmente aplicada, haverá risco de fuga caso lhes seja concedida a liberdade.

Não houve ainda qualquer alteração fática a indicar a necessidade de revogação da segregação cautelar.

O feito tem seguido seu curso dentro da razoabilidade, com a prática de atos processuais necessários à apuração dos fatos, num prazo compatível com a complexidade da causa e com as diligências que esta requer.

Por fim, não sendo cabível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP à vista do cenário apresentado, mantenho a decretação da prisão preventiva do réu pelos motivos concretos que a determinaram (fls. 46/48).

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

De lá para cá, o feito teve seu curso normal, não havendo que se falar em excesso de prazo.

Quanto à periculosidade do acusado que justifique a custódia cautelar, não verifico fato novo que tenha alterado o quadro fático acima relatado, enfatizando que na prática do delito teria havido tanto o emprego de ameaça com o uso de simulacro de arma de fogo quanto de violência contra as vítimas.

Diante desse cenário, não se afigura recomendável aplicação de medidas cautelares a conter a sanha criminosa que ora se verifica, sendo de rigor a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Intime-se.

Nova Odessa, 15 de abril de 2025.
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:57

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:21

Juntada de Ofício
25/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:13

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:29

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:58

Juntada de Mandado
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:24

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:04

Juntada de Mandado
14/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:21

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 08:56

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:58

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:30

Juntada de Mandado
12/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
06/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:11

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:24

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 17:44

Recebida a denúncia
19/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 08:23

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/11/2024 09:39

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 10:30:00, 2ª Vara Judicial.
05/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:31

Juntada de Ofício
05/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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