03/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Henrique Micaroni Freitas (OAB 474102/SP) Processo 1023036-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro Ferreira - Reqdo: BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Embora intimada na decisão de fls. 48/49, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, o que enseja o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Assim, estando ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

No termos do artigo 290 do CPC, a hipótese é de cancelamento da distribuição do feito.

Recolha o autor as despesas de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESP's, fixadas conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 e previstas no art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0.

Vide:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o envio ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

P.I.C
01/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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