TJSP - 1031982-27.2024.8.26.0114
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 01:29
Suspensão do Prazo
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02/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Graziella Victoria de Carvalho (OAB 30315/PE) Processo 1031982-27.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Falcao de Aragao -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c revisional de contrato em que se aguarda o pagamento das custas iniciais.
A parte autora foi intimada em decisão de fls. 27, no entanto deixou de efetuar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, o que enseja o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.
Assim, estando ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.
No termos do artigo 290 do CPC, a hipótese é de cancelamento da distribuição do feito.
Recolha o autor as despesas de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESP's, fixadas conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 e previstas no art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 224-0.
Vide:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o envio ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.
P.I.C -
01/04/2025 01:34
Remetido ao DJE
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31/03/2025 14:27
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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17/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:16
Certidão de Cartório Expedida
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05/12/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 09:05
Remetido ao DJE
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04/12/2024 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 15:04
Conclusos para despacho
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13/09/2024 15:03
Decurso de Prazo
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17/07/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 09:14
Remetido ao DJE
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16/07/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
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15/07/2024 12:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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