TJSP - 7000272-65.1999.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVESTRE NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000272-65.1999.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL SILVESTRE NASCIMENTO - Com relação ao sentenciado RAFAEL SILVESTRE NASCIMENTO, MT: 166900-1, RGC: 40771609, RGC: 31902182, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 26/09/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2025 09:32

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 09:32

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:11

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/03/2025 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 13:42

    Expedição de documento

  • 19/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:20

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 19:11

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 11:09

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 14:34

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 14:34

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 14:34

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 14/01/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 12:40

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2024 23:06

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 18:24

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 15:18

    Apensado ao processo

  • 30/10/2024 12:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/10/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 10:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 11:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2024 11:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/09/2024 11:31

    Certidão Urgente Expedida

  • 09/09/2024 11:19

    Documento Juntado

  • 09/09/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:09

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:09

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:08

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 06/09/2024 11:08

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:07

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:07

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:06

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:06

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2024 10:56

    Documento Juntado

  • 07/06/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 00:00

    Auto Digitalizado

  • 29/11/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/07/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/12/2021 00:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/08/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 19/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Decisão

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2015 00:00

    Decisão

  • 24/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2015 00:00

    Decisão

  • 18/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2015 00:00

    Decisão

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 15/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 25/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 12/12/2014 00:00

    Outros

  • 26/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/09/2014 00:00

    Outros

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 02/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2014 00:00

    Outros

  • 16/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 08/08/2012 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2012 00:00

    Outros

  • 21/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2012 00:00

    Outros

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2011 00:00

    Outros

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/08/2011 00:00

    Outros

  • 23/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 02/06/2011 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 02/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2011 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 24/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 07/05/2011 00:00

    Outros

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/03/2011 00:00

    Diligência

  • 16/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/09/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 21/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 09/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 31/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 09/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 26/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 16/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 28/05/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 23/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2007 00:00

    Outros

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/10/2006 00:00

    Outros

  • 28/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/09/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/04/2005 00:00

    Outros

  • 13/04/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/10/2004 00:00

    Outros

  • 01/10/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 17/11/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/10/2003 00:00

    Outros

  • 10/10/2003 00:00

    Outros

  • 12/06/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 31/03/2003 00:00

    Outros

  • 31/03/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2001 00:00

    Outros

  • 19/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/1999 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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