12/09/2025 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:55

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007587-17.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1005456-52.2022.8.26.0127) (processo principal 1005456-52.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva LTDA - Jailson de Melo Costa Filho -

Vistos.

Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda e Fundação Getúlio Vargas promovem cumprimento de sentença em face de Jaison de Melo Costa Filho, decorrente de ação monitória transitada em julgado.

O executado apresentou impugnação às fls. 882/886 alegando nulidade de citação, concessão de justiça gratuita, desbloqueio de conta salário e discordância quanto aos valores cobrados.

Juntou documentos.

As exequentes ofereceram resposta às fls. 930/944 refutando as alegações.

Eis a síntese do necessário.

DECIDO.

A impugnação é tempestiva.

Embora o executado tenha sido citado na fase de conhecimento (fls. 114 do processo principal) e intimado na fase de cumprimento (fls. 134), com prazo esgotado em 13/02/2023, verifica-se que tomou conhecimento efetivo da ação apenas através dos bloqueios bancários, sendo intimado dos atos constritivos em 25/07/2025 (fls. 869/874).

A impugnação apresentada em 28/07/2025 observou o prazo de 15 dias contado do conhecimento efetivo.

A alegação de nulidade de citação não prospera.

A matéria refere-se à fase de conhecimento, já decidida e acobertada pela coisa julgada.

Na fase de cumprimento de sentença não cabe rediscutir vícios da citação original.

Ademais, nos termos do art. 248, §4° do CPC, a citação em condomínios edilícios é válida quando recebida por funcionário responsável.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, pois ele está representado por advogado nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB, o que evidencia reconhecimento institucional de hipossuficiência após análise criteriosa do órgão competente.

Confio na avaliação técnica realizada pela Defensoria Pública.

O pedido de desbloqueio de conta salário restou prejudicado, pois os valores bloqueados já foram liberados por serem considerados ínfimos (fls. 869).

Quanto ao mérito, o executado expressamente reconhece a existência da relação jurídica e do débito decorrente do contrato de prestação de serviços educacionais (curso MBA em Gestão Empresarial), limitando-se a discordar dos valores cobrados sem, contudo, apresentar planilha de cálculos ou demonstrar especificamente em que consistiria o alegado excesso de execução.

Os serviços educacionais foram efetivamente prestados pelas exequentes e usufruídos pelo executado, conforme delimitado na sentença.

O executado inclusive utiliza publicamente a formação obtida em seu perfil profissional, evidenciando o aproveitamento dos serviços prestados.

O título executivo judicial, oriundo de sentença transitada em julgado, já definiu de forma definitiva a extensão da obrigação e o quantum devido, não cabendo nesta fase de cumprimento rediscutir o quantum debeatur.

O ônus probatório de demonstrar eventual excesso de execução compete ao impugnante, do qual não se desincumbiu, apresentando apenas alegações genéricas desprovidas de substrato fático ou documental.

Os valores exigidos correspondem aos serviços efetivamente prestados, acrescidos dos encargos moratórios contratuais e legais.

Não demonstrado, portanto, excesso de execução.

Ante o exposto, conheço da impugnação e a rejeito.

Defiro a justiça gratuita ao executado.

Prossiga-se na execução para satisfação do crédito das exequentes.

Sem condenação em honorários em face da justiça gratuita deferida.

Intime-se. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA (OAB 88803/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:15

Ato ordinatório
29/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:12

Ato ordinatório
25/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:07

Protocolo Juntado
25/07/2025 13:07

Protocolo Juntado
25/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 11:35

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:48

Ato ordinatório
27/05/2025 12:31

Juntada de Ofício
26/05/2025 10:06

Juntada de Ofício
26/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:47

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:46

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:49

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:49

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:27

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:48

Juntada de Ofício
30/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
28/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:16

Juntada de Ofício
28/04/2025 12:16

Juntada de Ofício
28/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:05

Juntada de Ofício
28/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:09

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:03

Juntada de Ofício
22/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:36

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:36

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:02

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:33

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:03

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:03

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:17

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:53

Juntada de Ofício
15/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:50

Juntada de Ofício
15/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
15/04/2025 12:52

Juntada de Ofício
15/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:52

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:14

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:02

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:43

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:54

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:54

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:54

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:51

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:51

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:50

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:43

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:52

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:52

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:23

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:07

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:26

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:44

Ato ordinatório
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0007587-17.2022.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva LTDA - Exectdo: Jailson de Melo Costa Filho -

Vistos.

Considerando o documento de fls. 634, expeça-se ofício ao Banco Central para bloqueio de eventuais valores no sistema valores a receber (SVR), em nome de Jailson de Melo Costa Filho, intimando-se a parte interessada para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos.

Intime-se.
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 20:08

Expedição de Ofício.
01/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:48

Ato ordinatório
28/01/2025 10:25

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:56

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:49

Arquivado Provisoriamente
04/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:42

Ato ordinatório
24/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:59

Ato ordinatório
07/06/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:32

Ato ordinatório
27/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:10

Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:14

Ato ordinatório
11/04/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:35

Juntada de Ofício
28/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:50

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 10:25

Juntada de Ofício
27/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:47

Juntada de Ofício
21/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:13

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:32

Juntada de Ofício
19/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:46

Juntada de Ofício
15/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:16

Juntada de Ofício
12/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:53

Juntada de Ofício
08/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:32

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 08:37

Ato ordinatório
08/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:42

Protocolo Juntado
18/12/2023 09:42

Protocolo Juntado
18/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:12

Ato ordinatório
10/11/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 06:07

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:04

Expedição de Carta.
31/10/2023 10:02

Ato ordinatório
31/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:18

Juntada de Ofício
27/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:47

Juntada de Ofício
26/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2023 10:44

Juntada de Ofício
15/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:09

Bloqueio/penhora on line
13/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:38

Juntada de Ofício
05/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:37

Ato ordinatório
24/08/2023 10:28

Juntada de Ofício
24/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:28

Juntada de Ofício
09/08/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:10

Juntada de Ofício
04/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:09

Juntada de Ofício
01/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:05

Juntada de Ofício
01/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:57

Juntada de Ofício
25/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:24

Juntada de Ofício
24/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:21

Ato ordinatório
19/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:17

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 04:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/07/2023 22:21

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:25

Ato ordinatório
23/06/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 12:45

Ato ordinatório
12/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:53

Ato ordinatório
01/06/2023 16:49

Juntada de Ofício
01/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 08:15

Expedição de Ofício.
08/05/2023 10:03

Juntada de Ofício
08/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 18:58

Expedição de Ofício.
13/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:16

Ato ordinatório
21/03/2023 14:07

Juntada de Ofício
13/03/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 07:44

Ato ordinatório
02/03/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2023 17:57

Juntada de Ofício
27/02/2023 17:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2023 16:37

Bloqueio/penhora on line
24/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 08:56

Ato ordinatório
14/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:29

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 17:02

Expedição de Carta.
16/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 23:18

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:21

Apensado ao processo
15/12/2022 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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