TJSP - 1059702-26.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.697.074/0001-78

CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *89.***.*80-53

ARLEY DA SILVA BARBOSA

CPF *30.***.*89-17

ADRIANA DE VALLE

CPF *43.***.*26-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 13:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 17:19

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/02/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 17:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2024 16:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2024 16:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2024 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/03/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2023 13:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 21:09

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 13:53

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/11/2023 02:03

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 21:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 01:21

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/11/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 12:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Carlos Lourenço (OAB 443182/SP) Processo 1059702-26.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia de Oliveira Silva, Arley da Silva Barbosa, Adriana de Valle -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré.

    Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

    Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 22:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/02/2023 16:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/01/2023 12:42

    Contrarrazões Juntada

  • 26/01/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 20:32

    Recebido o recurso

  • 13/01/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 13:25

    Recurso Interposto

  • 18/12/2022 19:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 18:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/11/2022 10:24

    Conclusos para Sentença

  • 18/11/2022 16:42

    Réplica Juntada

  • 17/11/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 21:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2022 15:09

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 09/11/2022 11:07

    Contestação Juntada

  • 03/11/2022 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 13:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/11/2022 13:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/11/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2022 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2022 22:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 19:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 13:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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