TJSP - 1500760-29.2023.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500760-29.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSIEL ALVES MOREIRA -
Vistos.
Arquivem-se com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: MARIA SÍLVIA ZAGO (OAB 484525/SP), LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO (OAB 483189/SP) -
04/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:33
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
04/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:10
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
31/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:59
Ato ordinatório
-
31/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:51
Trânsito em Julgado ao Réu
-
07/11/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 21:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/04/2024 12:05
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/04/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 12:28
Guia Eletrônica Enviada
-
12/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 22:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 14:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/03/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 21:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/01/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 23:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/12/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 16:57
Juntada de Mandado
-
14/12/2023 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/12/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:25
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
06/12/2023 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 11:03
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/12/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:34
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 09:34
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 12:15
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
04/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 22:09
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 10:30
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:17
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 12:17
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Sílvia Zago (OAB 484525/SP) Processo 1500760-29.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: OSIEL ALVES MOREIRA -
Vistos. 1) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra OSIEL ALVES MOREIRA, como incurso no artigo Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do SISNAD e Art. 329 "caput" e Art. 163 "único", III, 69 "caput" todos do CP.
O denunciado foi notificado em 04/07/2023 (fl. 75) e a defesa apresentada aos autos (fls. 76). É o relatório.
Fundamento e Decido.
A denúncia comporta recebimento.
Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.
Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito.
Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventual existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dúbio pro societate).
Somente quando do julgamento vigorará o principio do in dubio pro reo.
De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.
Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do artigo 395 do CPP, recebo a denúncia contra OSIEL ALVES MOREIRA. 2) Seguindo o rito da Lei nº 11.343/06 e diante da data e horário disponibilizado a este juízo pelo Sistema de Administração Penitenciária, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na forma virtual, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização da audiência de forma híbrida, para o dia 16 de novembro de 2023, às 13h30, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação (Carloman Alauk/GM e Carlos Augusto Ferreira da Costa/GM), bem como quando será realizado o interrogatório do acusado.
Nos termos do Comunicado Comunicado CG 317/2020, o réu participará da audiência na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.
No caso de testemunhas e partes residentes em outra comarca, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 289/2022, para realização da oitiva por sistema de videoconferência.
Cite-se e requisite-se o réu.
Requisitem-se/intimem-se as testemunhas para comparecerem a audiência designada, munidos de documentos.
Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça obter telefone e e-mail, daqueles intimados por mandado, para eventual contato, se necessário. 3) Providencie a vinda das certidões dos feitos noticiados contra o réu.
Int.
Com. e Anote-se. -
21/08/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 18:44
Recebida a denúncia
-
18/08/2023 16:30
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 01:30:00, 1ª Vara.
-
25/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:02
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 13:50
INCONSISTENTE
-
26/06/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 20:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/06/2023 16:13
Juntada de Mandado
-
16/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 14:16
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 03:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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