TJSP - 1009111-94.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lucas Ferreira Trevizan (OAB 459531/SP) Processo 1009111-94.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilza Misael Ferreira - Reqdo: Companhia Ultragaz S/a. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.
Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.
Publique-se e Intime-se. -
02/10/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 09:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:33
Conclusos para despacho
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25/09/2024 10:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:46
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/12/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
24/09/2024 14:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/09/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 21:04
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 21:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Réplica
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19/08/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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