09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009111-94.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Nilza Misael Ferreira - Recorrido: Companhia Ultragaz S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - COMPROVADO NOS AUTOS QUE A AUTORA EFETUOU PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE POR SUA PRÓPRIA CULPA E MANTEVE FATURAS EM ABERTO, NÃO SE CONFIGURANDO QUALQUER ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ - A COMUNICAÇÃO DE DÉBITOS E EVENTUAL SUSPENSÃO DO SERVIÇO, MESMO VIA WHATSAPP, DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INEXISTINDO ILEGALIDADE OU ABUSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Ferreira Trevizan (OAB: 459531/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/09/2025 18:55

Julgado Virtualmente
03/09/2025 03:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:24

Expedido Termo
27/05/2025 09:52

Distribuição por Sorteio
26/05/2025 15:22

Processo Cadastrado
26/05/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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