28/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003787-31.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Ana Catarina Alves Egas - Antonio Fernandes Egas Junior -

VISTOS.

Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de pgs. 739/743.

No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial que lhe foi desfavorável, aventando questões sobre as quais já houve pronunciamento judicial, o que não se pode admitir.

Ademais, a decisão está fundamentada e eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos embargos de declaração.

Que o embargante veicule sua irresignação através do recurso cabível.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração , fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.

Int. - ADV: PATRÍCIA TONELLI DE MELO (OAB 455021/SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP), EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:36

Especificação de Provas Juntada
24/04/2025 08:52

Documento Juntado
23/04/2025 15:49

Documento Juntado
22/04/2025 17:40

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Adagoberto Pinheiro (OAB 260122/SP), Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP), Patrícia Tonelli de Melo (OAB 455021/SP) Processo 1003787-31.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Ana Catarina Alves Egas - Reqdo: Antonio Fernandes Egas Junior -

VISTOS. 1- Não obstante as alegações expendidas pelo requerido em relação ao labor pericial, tenho que o trabalho foi realizado tecnicamente a contento pelo "expert", que analisou as questões postas pelas partes e emitiu suas conclusões técnicas a respeito.

Saliente-se que a discordância das partes em relação ao trabalho pericial não se consubstancia em motivo suficiente para a anulação da perícia e nomeação de um novo "expert" em substituição, mormente se houve manifestação técnica concludente por parte do insuspeito e imparcial auxiliar do Juízo.

Ademais, o Juízo não está adstrito às conclusões periciais para a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a devida apreciação em momento oportuno (art. 479 do CPC), sem se olvidar que pelas partes foi pleiteada a produção de prova testemunhal.

Assim, dou por satisfeitos os esclarecimentos prestados pelo jurisperito, e, por conseguinte, dou por encerrada a produção da prova pericial. 2- Expeça-se M.L.E. em favor do perito da quantia referente aos 50 % restante, do valor depósitado a título de honorários periciais (pg. 332 - 430). 3- Diante da conclusão do trabalho pericial, esclareçam os litigantes se ainda remanesce o seu interesse na produção da prova oral anterior e tempestivamente pleiteada (p. 272/273 - autor; p. 274/276 - réu), declinando quais fatos específicos pretendem comprovar mediante a oitiva de testemunhas, de modo a convencer o Juízo, destinatário das provas, acerca de sua efetiva necessidade para o desate da controvérsia instaurada nos autos, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Int.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:35

Petição Juntada
03/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:37

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:16

Petição Juntada
10/03/2025 18:25

Petição Juntada
07/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 06:45

Petição Juntada
25/02/2025 14:32

E-mail expedido juntado
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2024 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:25

Petição Juntada
24/09/2024 13:05

Petição Juntada
20/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 18:46

Petição Juntada
01/09/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2024 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
20/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:27

Petição Juntada
19/07/2024 14:35

Petição Juntada
17/07/2024 14:05

Petição Juntada
11/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:45

Petição Juntada
03/07/2024 14:27

E-mail expedido juntado
03/07/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 18:15

Petição Juntada
16/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:35

Petição Juntada
07/05/2024 12:16

Petição Juntada
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 18:55

Petição Juntada
09/04/2024 10:21

Documento Juntado
28/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:30

Remetido ao DJE
28/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:32

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:45

Petição Juntada
22/02/2024 19:36

Petição Juntada
01/02/2024 16:45

Petição Juntada
30/01/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:00

Remetido ao DJE
29/01/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 15:25

Petição Juntada
01/12/2023 16:37

E-mail expedido juntado
30/11/2023 16:46

Petição Juntada
24/11/2023 11:36

Petição Juntada
10/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
08/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:27

Petição Juntada
07/11/2023 14:56

Petição Juntada
11/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/10/2023 17:55

Petição Juntada
08/09/2023 07:45

E-mail expedido juntado
27/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:01

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:56

Petição Juntada
01/07/2023 11:15

Documento Juntado
29/06/2023 21:21

Documento Juntado
24/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
20/05/2023 18:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/05/2023 18:15

Petição Juntada
20/05/2023 18:05

Petição Juntada
17/05/2023 15:26

E-mail expedido juntado
28/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
26/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:35

Petição Juntada
23/03/2023 16:55

Comprovante de Depósito Juntada
23/03/2023 16:55

Petição Juntada
27/02/2023 20:15

Petição Juntada
08/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
07/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:25

Petição Juntada
06/02/2023 09:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 10:31

Remetido ao DJE
03/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:07

Petição Juntada
27/01/2023 14:57

Petição Juntada
24/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:31

Remetido ao DJE
23/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 18:45

Petição Juntada
16/01/2023 16:38

Documento Juntado
16/01/2023 13:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023 13:08

Protocolo Juntado
13/12/2022 05:50

Documento Juntado
12/12/2022 13:25

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2022 17:35

Documento Juntado
21/10/2022 15:46

Documento Juntado
11/10/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
07/10/2022 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 18:15

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:51

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:44

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2022 08:25

Especificação de Provas Juntada
22/08/2022 16:19

Especificação de Provas Juntada
10/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
08/08/2022 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 18:35

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:23

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:35

Petição Juntada
27/05/2022 13:56

Petição Juntada
25/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
23/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:16

Especificação de Provas Juntada
09/03/2022 19:24

Especificação de Provas Juntada
09/03/2022 18:59

Petição Juntada
09/03/2022 15:46

Petição Juntada
18/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/02/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
19/11/2021 05:39

Réplica Juntada
27/10/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 17:37

Contestação Juntada
03/08/2021 06:00

AR Positivo Juntado
27/07/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:30

Remetido ao DJE
23/07/2021 19:14

Recebida a Petição Inicial
23/07/2021 15:13

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:03

Carta Expedida
14/07/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 14:07

Petição Juntada
09/06/2021 16:24

Petição Juntada
06/05/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 09:12

Remetido ao DJE
03/05/2021 15:40

Decisão
03/05/2021 08:13

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:48

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:36

Petição Juntada
22/04/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 10:05

Remetido ao DJE
16/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:26

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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