04/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Driely Karolina Ribeiro Atem (OAB 13605/AM) Processo 1007503-27.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Bezerra de Melo - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

O art. 924, III, do Código de Processo Civil prevê que extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

No caso, as partes firmaram acordo para o pagamento do saldo exequendo, conforme fls.383/386, solicitando, por este motivo, a extinção da presente demanda.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal, consoante disposto no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a imediata certificação do trânsito em julgado.

Expeça-se certidão de honorários, caso o patrono das partes tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública.

Publicada esta pela imprensa, arquivem-se os autos com a anotação de baixa definitiva.

P.R.I.C.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
24/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 08:15

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:27

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 20:04

Conclusos para julgamento
05/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:14

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:01

Expedição de Carta.
05/12/2023 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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