27/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Caio Gomes Spirandelli (OAB 375220/SP) Processo 0000181-79.2025.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Amarildo de Souza - Exectdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Considerando que a gratuidade da justiça deferida no processo de conhecimento estende-se à fase de cumprimento de sentença (1001734.8.26.0695 - fls. 85/86), providencie a z. serventia as anotações necessárias.

Iniciada a fase executiva.

Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

A) Obrigação de pagar: Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 68) no valor de R$ 3.192,94 (três mil e cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on-line aos sistemas SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo.

Com a resposta, diga o exequente.

B) Obrigação de fazer: Analisando o acórdão acostado às fls. 204/218 do processo de conhecimento, observo que foi declarada "a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado objeto da lide".

Assim, no mesmo prazo, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para cumprir a obrigação de fazer ora determinada, comprovando, inclusive, a interrupção dos descontos decorrentes do contrato declarado nulo, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a 30 (trinta) dias.

Caso o descumprimento da obrigação se mantenha, manifeste-se a parte exequente requerendo a majoração da multa, a execução da multa já imposta (caso que terá que apresentar planilha atualizada de débito), ou a conversão em perdas e danos (caso que terá que apresentar valor que entende cabível).

Em caso de inércia do exequente superior a 30 (trinta) dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614).

Intime-se.
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:34

Apensado ao processo
20/03/2025 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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