14/09/2025 12:54

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002357-84.2025.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Emilia Pinto -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP)
25/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 12:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/05/2025 13:17

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB 272849/SP) Processo 0002357-84.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Emilia Pinto - Ordem nº 2024/002715

Vistos.

Intimem-se as requeridas para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009614-68.2022.8.26.0704

Banco Bradesco S/A

Pesco Assessoria Empresarial Eireli

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1001866-07.2019.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Espolio de Antonio Cristiano Davide

Advogado: Catarina Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0005989-55.2024.8.26.0451

Mariele Juliano Arthur das Neves

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Richard Cristiano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0000586-95.2025.8.26.0152

Ribeiro &Amp; Albuquerque Sociedade de Advog...

Francisca Francileide Batista

Advogado: Aline Rozante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1004310-66.2025.8.26.0451

Benedito Sebastiao Gregorio

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Eduardo Juliani Aguirra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:10

Exibir Processo