28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009562-04.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Banco Agibank S/A - Interessada: Conceicão Gomes Sena (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1009562-04.2024.8.26.0704 Relator(a): JOSÉ WILSON GONÇALVES Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado A apelação é tempestiva e, tendo em vista que a única matéria alegada diz respeito à ausência de arbitramento de honorários de sucumbência, e que a apelação foi interposta antes da vigência do § 3º do art. 82 do CPC, prevalecendo, pois, o art. 99, § 5º, do CPC, intime-se o advogado a quem os honorários pertencem, de fato e de direito, para pagar o preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

JOSÉ WILSON GONÇALVES Relator - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
13/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:02

Suspensão do Prazo
22/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1009562-04.2024.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Conceicão Gomes Sena - Reqdo: Banco Agibank S.A. - 1.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2.

Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3.

Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).

Intime-se.
17/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:01

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 09:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
12/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
07/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001719-37.2014.8.26.0704

Banco Santander

Mercadinho Marques e Lima LTDA - ME

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2014 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1014046-45.2024.8.26.0451

Ana Laura dos Santos Soares

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1010000-30.2024.8.26.0704

Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo

Ivan Nilo Carneiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1000983-67.2024.8.26.0704

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Patricia Costa da Silva

Advogado: Daniel Soares Zanelatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1023975-05.2024.8.26.0451

Mateus Leite Franca Pinto

Joao Vitor de Campos

Advogado: Sidnei Inforcato Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 14:31

Exibir Processo