05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000983-67.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Patricia Costa da Silva - Ciência às partes quanto à decisão proferida no Agravo de Instrumento. - ADV: FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO (OAB 346167/SP), DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP)
28/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:34

Ato ordinatório
28/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:38

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Daniel Soares Zanelatto (OAB 263141/SP) Processo 1000983-67.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Exectda: Patricia Costa da Silva -

Vistos. 1.

A declaração de renda da autora demonstra que a mesma não é pobre na acepção jurídica do termo.

A assistência judiciária gratuita é deferida as partes, em regra, quando a renda não supera 2 salários mínimos.

Tem se ampliado tal entendimento para conceder o benefícios para aqueles que tem renda de até 3 salários mínimos.

Nesse sentido, vejam-se os julgados: JUSTIÇA GRATUITA - RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - DEFERIMENTO - Se a parte prova a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, há de ser deferida a justiça gratuita, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício, a qualquer tempo, se modificada a situação do autor - Decisão reformada - Agravo provido. (TJ-SP 22130181720168260000 SP 2213018-17.2016.8.26.0000, Relator: Percival Nogueira, Data de Julgamento: 29/06/2018, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2018) - grifei.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CONDIÇÃO DE NECESSITADO (LEI 1.060/50) - Indeferimento de justiça gratuita em primeiro grau - Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta que a parte alegue a insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo necessária a prévia comprovação documental de possibilidade financeira antes do indeferimento do pedido (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC/2015) - Preenchimento dos requisitos legais - Renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, que é insuficiente para cobrir as despesas familiares e custear o processo - Agravante que pode ser enquadrado na condição de "necessitado" a que alude a Lei n.º 1.060/50 - Benefício da justiça gratuita deferido - Decisão agravada reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20767455520218260000 SP 2076745 - 55.2021.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 10/06/2021, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/06/2021) A renda da executada supera os dois critérios supra mencionados.

Por tal razão, indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados. 2.

Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio, em 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
01/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP) Processo 1000983-67.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação.
17/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:59

Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 04:10

Suspensão do Prazo
08/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 05:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:35

Expedição de Carta.
15/02/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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