26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:16

Remetido ao DJE
20/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:42

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/05/2025 14:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/04/2025 18:45

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
24/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:23

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:48

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:56

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 458491/SP) Processo 1001333-49.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Paiva, Marli Aparecida Cândido Bento Paiva - Reqdo: AIR CANADA, United Airlines Inc. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 4.000,00 (quatro mil reais R$2.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

Condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, ao pagamento de indenização por danos materiais R$ 1.483,06 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e seis centavos) corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e sucumbência nesta Instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:09

Réplica Juntada
25/03/2025 10:01

AR Positivo Juntado
18/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:46

Contestação Juntada
18/03/2025 11:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 19:07

Contestação Juntada
15/03/2025 07:02

AR Positivo Juntado
06/03/2025 06:16

Certidão Juntada
06/03/2025 06:16

Certidão Juntada
05/03/2025 14:57

Carta de Citação Expedida
05/03/2025 14:57

Carta de Citação Expedida
28/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:42

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005188-45.2015.8.26.0320

Jose Carlos Bertanha

Banco do Brasil S/A.

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2015 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1006572-49.2024.8.26.0604

Vilson Jardini

Stanley Goncalves Fonseca ME

Advogado: Ailton Pereira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003196-40.2024.8.26.0609

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas Brito Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0010527-84.2024.8.26.0320

Carlos Wellington Zanutto

Fabiana Roberto dos Reis

Advogado: Felipe Esteves Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1002760-46.2022.8.26.0320

Lucinete Moreira de Mello Cruz

Uzze Protecao Automotiva do Brasil

Advogado: Maria Claudete Bertolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 12:02

Exibir Processo