15/05/2025 11:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 16:46

Petição Juntada
28/04/2025 19:33

Petição Juntada
14/04/2025 21:26

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:08

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP) Processo 1007458-88.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Lucas Paz da Costa, Lucas Paz da Costa - Exectdo: Banco Votorantim S.A., Advocacia Bellinatti Perez, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela concedida e condenar as rés ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realização de chamadas telefônicas e encaminhamento de mensagens para o número indicado na inicial para a cobrança de dívida de titularidade de "Gilmar Anjos Moreira" e determinar que as rés retirem o número do requerente do cadastro da pessoa de Gilmar Anjos Moreira de seus sistemas.

Condeno ainda as rés, solidariamente, a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos, no alor de R$10.000,00, com atualização monetária e juros legais a partir da publicação desta sentença, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil, com as modificações que lhe foram dadas pela Lei n. 14.905/2024, extinguindo-se o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, divididos proporcionalmente entre os vencidos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:00

AR Positivo Juntado
01/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 14:23

Conclusos para Sentença
25/03/2025 12:26

Réplica Juntada
24/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:14

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:35

Contestação Juntada
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:16

Réplica Juntada
14/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
13/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:53

Ato ordinatório
13/03/2025 15:48

Contestação Juntada
13/03/2025 09:47

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:24

Ato ordinatório
10/03/2025 15:28

Contestação Juntada
05/03/2025 06:22

Certidão Juntada
28/02/2025 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:04

Mandado de Citação Expedido
28/02/2025 15:05

Carta Expedida
26/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 11:10

Remetidos os Autos
17/02/2025 23:00

Publicação
17/02/2025 00:51

Remetidos os Autos
14/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:05

Conclusos
17/01/2025 16:58

Conclusos
17/12/2024 09:57

Petição Juntada
11/12/2024 22:47

Petição Juntada
07/12/2024 09:45

Petição Juntada
04/12/2024 15:07

Petição Juntada
03/12/2024 22:59

Publicação
03/12/2024 01:04

Remetidos os Autos
02/12/2024 19:58

Petição Juntada
02/12/2024 19:01

Petição Juntada
02/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:52

Petição Juntada
02/12/2024 14:38

Conclusos
02/12/2024 14:10

Evoluída a Classe
02/12/2024 14:06

Expedição de documento
30/11/2024 15:55

Petição Juntada
30/11/2024 14:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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