31/08/2023 22:56

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 22:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 21:17

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 13:47

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1009995-16.2023.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça. 1) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o cálculo apresentado pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária ao credor (Resp. 1.418.593-MS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 2) Caso o Oficial de Justiça encarregado da diligência entenda imprescindível, fica desde já deferido o pedido de reforço policial e a ordem de arrombamento, aplicando-se os termos do artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. (Artigo 212:" Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.). 3) Deverá ainda o Senhor Oficial de Justiça certificar, caso negativo o cumprimento da liminar, ora deferida, se o réu reside no endereço declinado na inicial.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:28

Concedida a Medida Liminar
19/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
19/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006878-35.2020.8.26.0482

Eorli dos Santos Nascimento

Benedicto Soares Marcondes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0000343-62.2023.8.26.0075

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo de Freitas Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2012 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1005115-10.2023.8.26.0024

Luiz Antonio Berenguel Filho

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Eduardo Jundi Cazerta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1012170-31.2022.8.26.0223

Hortifruti Betel Express LTDA

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1005115-10.2023.8.26.0024

Luiz Antonio Berenguel Filho

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:21

Exibir Processo