04/09/2024 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:55

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
13/04/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1015623-96.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dores Silva - 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização para reparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade.

Anote-se. b) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). 2.

Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. 4.

Assim, proceda a serventia a intimação (para cumprimento da tutela de urgência aqui deferida) e citação (para responder os termos da ação), na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:07

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
19/08/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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