08/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:02

Ato ordinatório
06/05/2025 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 09:33

Comprovante de Depósito Juntada
04/05/2025 16:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/05/2025 14:54

Documento Juntado
01/05/2025 14:54

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Israel Carlos Teixeira (OAB 416363/SP) Processo 0009691-43.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosalvo Alves dos Santos -

Vistos.

Fls. 142/143: Assiste razão ao requerente.

Com efeito, o pronunciamento de fl. 139 incorreu em erro ao não considerar o decidido à fl. 93, acerca da proteção aos honorários contratuais, sobre os quais não recai a penhora.

Assim, do total de R$ 9.718,68, resguardando-se 30%, devem ser protegidos R$2.915,60 em favor das procuradoras da requerente, deferindo-se desde logo o levantamento mediante apresentação de formulário MLE.

Todo o restante, R$6.803,08, deve ser remetido ao E.

Juízo da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba-SP para conta judicial vinculada ao processo 0003265-25.2020.8.26.0126, em atendimento à ordem de penhora no rosto dos autos.

Após, anote-se a baixa deste incidente e arquive-se, certificando-se nos autos principais.

Int.
16/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:14

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 18:46

Ato ordinatório
19/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:12

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 12:16

Petição Juntada
12/09/2024 23:35

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/09/2024 23:06

Decisão Determinação
10/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:59

Comprovante de Depósito Juntada
07/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:50

Remetido ao DJE
05/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:47

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/06/2024 18:14

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/06/2024 18:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/06/2024 11:45

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
06/06/2024 11:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2024 10:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:02

Remetido ao DJE
14/05/2024 19:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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