17/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003280-98.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valber de Jesus Lobato - Banco Agibank S.A. - - Futuro Gestão Financeira Pessoal Ltda. - - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro -

Vistos.

Manifeste-se o autor acerca da resposta do ofício, acostada ás fls. 579 e ss.

Int. - ADV: LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 07:30

Petição Juntada
29/04/2025 18:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:17

Petição Juntada
24/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:34

Petição Juntada
11/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
11/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
10/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 13:50

Remetido ao DJE
10/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:14

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo Guimarães Silva (OAB 354884/SP) Processo 1003280-98.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valber de Jesus Lobato - Reqdo: Banco Agibank S.A., Futuro Gestão Financeira Pessoal Ltda., Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

F. 521: Trata-se de pedido de reiteração de tutela provisória de urgência, formulado pela parte autora, em razão da continuidade dos descontos em seu benefício previdenciário, mesmo após o deferimento da tutela de urgência anteriormente concedida, a qual determinou a imediata cessação dos descontos relativos ao contrato de mútuo nº 1514561386.

A parte autora anexou novo extrato do benefício previdenciário, referente ao mês de fevereiro/2025, demonstrando que os descontos persistem, não obstante a ordem judicial anteriormente exarada.

Verifica-se, portanto, a plausibilidade da alegação de descumprimento da medida liminar, o que pode configurar, em tese, violação à ordem judicial, ensejando inclusive a imposição de multa e outras medidas coercitivas cabíveis, nos termos do art. 536, §1º do CPC.

Diante do exposto, reitero a ordem anteriormente proferida para determinar a imediata cessação dos descontos no benefício previdenciário do autor, referentes ao contrato de mútuo nº 1514561386, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente ao montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos do artigo 297 c.c. o artigo 537, ambos do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao INSS para ciência da presente decisão e adoção das providências administrativas cabíveis à suspensão dos descontos indevidos, informando-se sobre a tutela deferida e seu descumprimento, com envio de cópia da decisão inicial e da presente.

Considerando que apenas o requerido Agibank apresentou manifestação após a decisão anterior, intime-se os demais requeridos, por seus patronos ou pessoalmente (se não representados), para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o quanto requerido no petitório de fls. 513/514, sob pena de preclusão.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Intime-se.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:11

Petição Juntada
12/03/2025 12:40

Petição Juntada
11/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:39

Petição Juntada
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:50

Petição Juntada
03/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:10

Remetido ao DJE
31/01/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:30

Petição Juntada
31/10/2024 12:40

Réplica Juntada
19/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
17/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:27

Remetido ao DJE
17/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:13

Petição Juntada
15/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/10/2024 13:02

AR Positivo Juntado
12/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:15

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/10/2024 16:43

Réplica Juntada
03/10/2024 06:46

AR Positivo Juntado
02/10/2024 13:32

Contestação Juntada
01/10/2024 14:08

Documento Juntado
01/10/2024 14:08

Documento Juntado
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
24/09/2024 08:37

Carta de Citação Expedida
23/09/2024 08:16

Certidão Juntada
20/09/2024 20:21

Contestação Juntada
20/09/2024 17:16

Carta de Citação Expedida
20/09/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:45

Remetido ao DJE
19/09/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 17:21

Pedido de Habilitação Juntado
17/09/2024 16:05

Contestação Juntada
16/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:11

Emenda à Inicial Juntada
11/09/2024 07:06

AR Positivo Juntado
06/09/2024 03:00

AR Positivo Juntado
29/08/2024 07:12

Certidão Juntada
29/08/2024 07:12

Certidão Juntada
29/08/2024 07:11

Certidão Juntada
29/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
28/08/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
28/08/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
28/08/2024 12:21

Remetido ao DJE
28/08/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:20

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2024 22:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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