TJSP - 1014809-02.2023.8.26.0477
1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
13/05/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 05:11
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 11:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/04/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
08/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 10:29
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
14/08/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 18:46
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
19/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 14:18
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
15/05/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:52
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/04/2024 10:24
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
10/04/2024 23:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:53
Protocolo Juntado
-
16/01/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 20:02
Decisão Determinação
-
30/11/2023 18:56
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1014809-02.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -
Vistos.
Nos termos da legislação que rege a matéria, deve haver a efetiva entrega da notificação no endereço do devedor, ainda que recebida por outrem, caso contrário não fica comprovada a mora.
In casu, como a notificação extrajudicial foi devolvida com a observação "ausente", denota-se que não foi atingida a sua finalidade, pois diante da ausência do devedor a correspondência não chegou ao seu destino.
Nesse sentido já decidiu este Tribunal: "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Sentença de extinção por falta de pressuposto processual (art. 267, IV, do CPC/1973).
Fundamento de extinção equivocado.
Indeferimento da inicial.
Ausência de prova da constituição do devedor em mora.
Necessidade de a notificação ser enviada ao endereço que consta do contrato de financiamento celebrado entre as partes e que seja efetivamente recebida, ainda que por terceiro.
Oportunidade de emenda da inicial para comprovação.
Descumprimento.
Indeferimento da inicial que se impõe.
Extinção bem decretada.
Inteligência do artigo 485, I, do CPC/2015 (art. 267, I, do CPC/1973).
Desnecessidade de intimação pessoal do autor.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPRÓVIDO".
Assim, no prazo de 15 dias, apresente o autor a notificação, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se -
18/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 19:51
Determinada a emenda à inicial
-
17/08/2023 19:18
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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