27/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Fagundes (OAB 103820/SP), Paulo Fagundes Junior (OAB 126965/SP) Processo 0000103-29.2023.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Vieira dos Santos -

Vistos.

Fls. 272 ss : recebo os embargos e dou-lhes provimento para, com efeito infringente, reconhecer serem cabíveis honorários da sucumbência no caso de ser julgada improcedente a impugnação à execução contra a Fazenda Pública, e fixar honorários de sucumbência em favor do exequente em 10% sobre o valor da diferença encontrada entre o valor principal dos cálculos do autor (fls. 214 ss) e do INSS (fls. 237 ss).

Apresente o exequente planilha na mesma data base e após, vista ao executado.

Intime-se.
31/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 06:54

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2023 02:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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