08/04/2025 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Ferraz Cezare (OAB 149927/SP), Marcel Guarda Breviglieri (OAB 385459/SP) Processo 1015368-37.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Adolpho Volpato - Reqdo: Associação Mahatma Gandhi - Ordem nº 2023/003091

Vistos.

Fls.368/369: Indefiro a prova oral pleiteada, tendo em vista que a comprovação ou não, através da oitiva de testemunhas, acerca da possível lesão em razão das condutas adotadas pelo réus na realização dos concursos públicos, ou mesmo a necessidade preexistente de novas contratações, não guardam relação com ato administrativo discutido no pedido inicial.

Assim, ainda que existam provas acerca do mencionado, estas não imiscuem e tampouco serão capazes de instruir a decisão sobre a regularidade ou não dos certames realizados pelos requeridos, que serão analisados sob a ótica da Constituição Federal e demais leis específicas aplicadas aos concursos públicos.

Portanto, encerro a fase de instrução processual.

Remetam-se os autos à conclusão, para prolação de sentença, na ordem cronológica dos trabalhos.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 02:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 16:50

Conclusos para Sentença
28/03/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:22

Especificação de Provas Juntada
16/09/2024 14:56

Petição Juntada
10/09/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:40

Remetido ao DJE
06/09/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:37

Especificação de Provas Juntada
19/07/2024 13:15

Especificação de Provas Juntada
15/07/2024 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2024 21:05

Especificação de Provas Juntada
06/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:58

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 16:21

Ato ordinatório
07/05/2024 11:16

Réplica Juntada
04/05/2024 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:28

Remetido ao DJE
23/04/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 14:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2024 22:55

Contestação Juntada
14/03/2024 03:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2024 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 11:01

Mandado de Citação Expedido
08/03/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 12:46

Contestação Juntada
08/02/2024 07:02

AR Positivo Juntado
29/01/2024 14:06

Certidão Juntada
26/01/2024 14:45

Mandado de Citação Expedido
26/01/2024 11:29

Carta Expedida
20/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:18

Remetido ao DJE
16/11/2023 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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