02/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2023 15:49

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 1004031-10.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Luiza de Almeida Marroco -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011.

Cite-se e intime-se a requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia.

Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).

A entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Int.

Olímpia
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 22:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:47

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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