21/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:07

Autorizada Saída Temporária
20/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:22

Concedida Progressão de regime
12/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:58

Autorizada Saída Temporária
31/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos
23/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 18:53

Determinada a Regressão de Regime
11/01/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:57

Determinada a Regressão de Regime
09/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rafael Marcari Astorga (OAB 380609/SP) Processo 0000056-27.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Ernesto Torres - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Ricardo Ernesto Torres, CPF: *49.***.*53-28, MTR: 1022329-5, RG: 55981709, RJI: 192860839-90, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.
29/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rafael Marcari Astorga (OAB 380609/SP) Processo 0000056-27.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Ernesto Torres - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:05

Concedida Progressão de regime
26/07/2023 18:11

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
20/07/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 20:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
27/09/2021 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 13:42

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:49

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2021 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 19:46

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 21:57

Expedição de Certidão.
10/08/2021 21:57

Determinada a Regressão de Regime
10/08/2021 19:18

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:40

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:43

Conciliação frutífera
08/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/05/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:11

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/07/2021 02:32:00, Unidade Regional de Departamen.
27/04/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 12:00

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 07:13

Expedição de Certidão.
27/04/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:44

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:52

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:51

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 14:06

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 11:04

Recebidos os autos
19/04/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2021 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2021 12:08

Conclusos para decisão
16/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:52

Juntada de Certidão
04/04/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2021 09:46

Recebidos os autos
31/03/2021 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/03/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2021 14:37

realizado cálculo de
30/03/2021 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:23

Expedição de Mandado.
16/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:33

Determinada a Regressão de Regime
22/01/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 10:55

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:35

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 13:34

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2019 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2019 11:20

Recebidos os autos
16/09/2019 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2019 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2019 12:42

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2019 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2019 20:01

Expedição de Certidão.
26/08/2019 20:01

Concedida Progressão de regime
26/08/2019 18:17

Conclusos para decisão
19/08/2019 14:26

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 18:05

Expedição de Certidão.
13/08/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2019 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2019 17:41

Recebidos os autos
23/07/2019 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2019 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2019 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2019 14:32

Conclusos para decisão
19/07/2019 14:32

Expedição de Certidão.
19/07/2019 14:20

realizado cálculo de
17/06/2019 14:27

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:42

Juntada de Ofício
27/05/2019 18:20

Juntada de Mandado
23/05/2019 18:18

Juntada de Mandado
20/05/2019 15:11

Expedição de Mandado.
08/05/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 10:42

Juntada de Certidão
11/04/2019 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2019 10:24

Conclusos para decisão
16/03/2019 11:46

Conclusos para despacho
15/03/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 17:00

Expedição de Ofício.
09/01/2019 14:34

Expedição de Mandado.
08/01/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 16:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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