10/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:33

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 09:27

Serventuário
07/07/2025 19:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 05:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1002571-72.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronildo Dias Santos, Daniele Aparecida de Oliveira Santos - Reqdo: Julian Fernandes Bruzon - Autor, ciência do trânsito em julgado.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016.
14/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1002571-72.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronildo Dias Santos, Daniele Aparecida de Oliveira Santos - Reqdo: Julian Fernandes Bruzon -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 430/435, posto que tempestivos (fls. 429); porém, não é o caso de se lhes dar provimento, haja vista que a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Salienta-se que, configurado o atraso na entrega da obra, tornou-se legítimo o interesse da parte requerente no desfazimento do negócio, e, conforme a r. sentença embargada, "demonstrada que a culpa pelo inadimplemento contratual é das requeridas, possível a resolução do negócio com a restituição integral dos valores pagos" (grifamos).

Ademais, no tocante à pretensa reforma da sentença quanto ao pedido de taxa de fruição, trata-se de pedido infringente, sendo que a incidência da taxa somente seria justificável pela demonstração, no caso concreto, de efetiva ocupação ou prova de algum proveito econômico do adquirente, o que não restou demonstrado, até porque o contrato tem por objeto a compra e venda de imóvel futuro.

Respeitado entendimento diverso, mantenho, pois, o entendimento lançado.

A embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado devendo se valer do recurso específico, se o caso.

Desse modo, rejeito os embargos opostos.

No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 422/427.

Intime-se.

Monte Mor, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:25

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:26

Petição Juntada
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2024 05:47

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:25

Petição Juntada
21/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:43

Remetido ao DJE
06/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:06

Petição Juntada
18/04/2024 08:26

Petição Juntada
17/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:48

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2024 17:32

Mandado Juntado
01/12/2023 18:02

Mandado Expedido
01/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
21/11/2023 18:17

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 07:45

Especificação de Provas Juntada
31/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:48

Remetido ao DJE
27/10/2023 13:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/10/2023 13:27

Conclusos para Sentença
27/10/2023 11:08

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:35

Réplica Juntada
23/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:55

Petição Juntada
05/10/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 20:35

Contestação Juntada
19/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
19/09/2023 06:01

AR Positivo Juntado
16/09/2023 04:01

AR Positivo Juntado
12/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/09/2023 15:24

Carta Expedida
06/09/2023 15:24

Carta Expedida
06/09/2023 15:24

Carta Expedida
06/09/2023 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:25

Petição Juntada
05/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:43

Remetido ao DJE
01/09/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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