29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 21:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 14:49

Audiência Realizada Inexitosa
18/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:02

Audiência de Conciliação
15/05/2025 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 05:53

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:00

Contestação Juntada
25/04/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 09:40

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP) Processo 1003109-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maryana Ambrósio Polozzi, Maryana Ambrósio Polozzi -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Anote-se.

Trata-se de ação ajuizada por Maryana Ambrósio Polozzi contra Banco Votorantim S.A. com pedido de tutela de urgência com o objetivo de cessarem as ligações de cobranças efetuadas pelo requerido. 1) A tutela de urgência exige de acordo com o artigo 300 do CPC a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano.

De acordo com a inicial e documentos juntados, entendo que a abusividade das cobranças alegada pela requerente deve ser objeto de apuração em regular instrução processual, assim, vislumbro a necessidade do contraditório, de forma que indefiro a o pedido liminar requerido. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-á como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 3) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado.

As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 5) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida.

Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 7) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC.

Int.
22/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:38

Petição Juntada
14/04/2025 18:22

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
10/04/2025 13:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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