07/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:51

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
08/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:11

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 1012571-75.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqdo: Gilvan Celestino de Souza - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.589,35 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção monetária, contados do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ do Superior Tribunal de Justiça.

Os índices de atualização são os da legislação vigente.

Sucumbentes os réus, condeno-os ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a gratuidade da justiça a qual fazem jus.

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C
02/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:39

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:07

Petição Juntada
05/03/2025 12:16

Especificação de Provas Juntada
13/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:08

Réplica Juntada
13/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:35

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:52

Contestação Juntada
03/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
02/12/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 07:03

AR Positivo Juntado
08/11/2024 06:11

AR Negativo Juntado - Desconhecido
08/11/2024 06:10

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
08/11/2024 06:10

AR Positivo Juntado
07/11/2024 03:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/11/2024 03:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/11/2024 02:00

AR Positivo Juntado
30/10/2024 06:24

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
30/10/2024 06:23

Certidão Juntada
29/10/2024 14:09

Carta Expedida
29/10/2024 14:08

Carta Expedida
29/10/2024 14:08

Carta Expedida
29/10/2024 14:08

Carta Expedida
29/10/2024 14:07

Carta Expedida
29/10/2024 14:07

Carta Expedida
29/10/2024 14:07

Carta Expedida
27/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 18:04

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
14/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:21

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/08/2024 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
19/07/2024 15:30

Ato ordinatório
19/07/2024 13:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/07/2024 13:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/07/2024 13:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/07/2024 17:35

Mandado de Citação Expedido
18/06/2024 16:41

Petição Juntada
17/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
14/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:05

AR Positivo Juntado
10/06/2024 18:53

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/06/2024 06:19

Certidão Juntada
03/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:28

Carta de Intimação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
03/06/2024 12:14

Ato ordinatório
08/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:08

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:47

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
30/12/2023 08:00

AR Positivo Juntado
22/12/2023 05:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:47

Certidão Juntada
13/12/2023 06:47

Certidão Juntada
13/12/2023 05:38

Remetido ao DJE
12/12/2023 15:29

Carta Expedida
12/12/2023 15:29

Carta Expedida
12/12/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 07:46

Conclusos para despacho
12/12/2023 07:46

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 15:34

Emenda à Inicial Juntada
29/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/11/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012789-69.2024.8.26.0229

Vanessa Paz Santos de Morais

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Cristiane Kelly Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1003740-92.2024.8.26.0038

Andre Raphael de Brito

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0001235-23.2025.8.26.0229

Osorio e Maya Ferreira Advogados

Thayla Cordeiro da Paixao

Advogado: Maria Luiza Brandao Moritz Atem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1002281-82.2022.8.26.0666

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Claudio Pires de Araujo Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1002760-73.2022.8.26.0020

Elis Regina Cristina Mariano

Wilson Francisco Gomes

Advogado: Ariovaldo Pescarolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2022 12:01

Exibir Processo