04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009181-47.2022.8.26.0451/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Bianca Andrea da Silva (Assistência Judiciária) - Embargda: Antonia Jocely Perim Canale - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO QUE DEVA SER SUPRIDA.

MATÉRIA VENTILADA EFETIVAMENTE ENFRENTADA, DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO.

MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Tozzi Basaglia (OAB: 446903/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB: 221099/SP) - Yure Lucarescki Pacheco (OAB: 195922/SP) - 5º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009181-47.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Bianca Andrea da Silva (Assistência Judiciária) - Apelada: Antonia Jocely Perim Canale - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA LOCATÁRIA.

LEGITIMIDADE ATIVA.

PROVA DO REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO, COM SUB-ROGAÇÃO LEGAL DA LOCADORA NO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 346, III, DO CÓDIGO CIVIL.

RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA PELOS VALORES DAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA VENCIDAS ATÉ O EFETIVO DESLIGAMENTO DOS SERVIÇOS, CUJA SOLICITAÇÃO INCUMBIA À LOCATÁRIA, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL.

REAJUSTE DE ALUGUEL.

COMPORTAMENTO REITERADO DA LOCATÁRIA, QUE POR MAIS DE UM ANO ACEITOU E PAGOU VALORES SUPERIORES AO ESTIPULADO NO CONTRATO INICIAL, SEM IMPUGNAÇÃO.

INCIDÊNCIA DOS INSTITUTOS DA SUPRESSIO E SURRECTIO, DECORRENTES DA BOA-FÉ OBJETIVA.

CRIAÇÃO DE NOVA EXPECTATIVA OBRIGACIONAL EM RAZÃO DA CONDUTA PROLONGADA DAS PARTES.

REAJUSTE EM PATAMAR INFERIOR AO IGP-M, AFASTANDO QUALQUER ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS INFILTRAÇÕES FORAM A CAUSA DA DESOCUPAÇÃO, PELA LOCATÁRIA.

PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MAIS DE DOIS ANOS, SEM PROVA DE NOTIFICAÇÃO À LOCADORA EXIGINDO REPAROS.

APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Tozzi Basaglia (OAB: 446903/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB: 221099/SP) - Yure Lucarescki Pacheco (OAB: 195922/SP) - 5º andar
21/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:56

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Yure Lucarescki Pacheco (OAB 195922/SP), Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB 221099/SP), Gabriel Tozzi Basaglia (OAB 446903/SP) Processo 1009181-47.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Jocely Perim Canale, Bianca Andrea da Silva, Sidnei Francisco Silva - Reqda: Bianca Andrea da Silva, Sidnei Francisco Silva, Antonia Jocely Perim Canale -

Vistos.

Ciente da apelação da requerida de fls. 245/256.

Ao recorrido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1010, parágrafo 1o., do CPC.

Nos termos do art. 1275, parágrafo 3o., das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente, não beneficiário da justiça gratuita, a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

Intime-se.
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
21/04/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 13:15

Petição Juntada
31/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:50

Remetido ao DJE
31/01/2025 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:47

Petição Juntada
31/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:06

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:27

Embargos de Declaração Juntados
28/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:02

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 10:37

Especificação de Provas Juntada
18/08/2023 11:36

Especificação de Provas Juntada
16/08/2023 16:26

Especificação de Provas Juntada
16/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
14/08/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:48

Petição Juntada
30/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:57

Remetido ao DJE
28/06/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 19:34

Réplica Juntada
16/05/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:08

Remetido ao DJE
12/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 16:33

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 11:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/05/2023 01:04

Remetido ao DJE
09/05/2023 22:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:47

Petição Juntada
24/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:02

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2023 18:06

Contestação com Reconvenção - Juntada
02/02/2023 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/02/2023 12:29

Mandado Juntado
15/12/2022 21:36

Mandado de Citação Expedido
09/12/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 01:02

Remetido ao DJE
07/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:22

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:15

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2022 16:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/10/2022 16:16

Réplica Juntada
14/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 00:40

Remetido ao DJE
12/10/2022 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 17:55

Réplica Juntada
01/09/2022 16:55

Petição Juntada
31/08/2022 12:11

Remetido ao DJE
31/08/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 09:47

Documento Juntado
30/08/2022 08:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/08/2022 01:11

Remetido ao DJE
29/08/2022 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
29/08/2022 16:19

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:25

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 17:56

Contestação com Reconvenção - Juntada
23/06/2022 07:01

AR Positivo Juntado
04/06/2022 12:53

AR Positivo Juntado
04/06/2022 11:01

AR Positivo Juntado
26/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 17:07

Carta Expedida
25/05/2022 17:07

Carta Expedida
25/05/2022 17:06

Carta Expedida
25/05/2022 09:49

Remetido ao DJE
25/05/2022 06:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2022 09:55

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:55

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2022 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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