05/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 10:56

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1006684-67.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Anote-se o endereço atualizado do devedor V.

S.

N.

J HOMOLOGO por sentença, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 90/98 e Fls. 102), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, anotando-se a alteração subjetiva da lide, com a inclusão das pessoas indicadas; A ausência de representação processual de todos os envolvidos, não impede sua homologação: "Exigir que os advogados de ambas as partes requeiram e concordem com essa homologação, é o mesmo que exigir que concordem com a própria transação.

Se a lei dispensa a presença do advogado que o mais (que é a própria transação, com todos os efeitos de decorrentes do âmbito da relação de direito material), naõ faz sentido algum exigi-la para o menos (que é o requerimento de homologação do ato, no âmbito da relação processual)". (STJ - 1ª Turma, REsp nº 1.135.955, Ministro Teori Zavascki, j. 19.4.11).

Independente da hipótese preconizada nos artigos 921, I e 313, II do CPC, poderá o autor, em caso de descumprimento do acordo, processar a execução judicial nos próprios autos e de forma incidental, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017; Apurem-se eventuais custas e despesas processuais, pelo devedor.

Havendo, intime-se para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo sem recolhimento das custas e despesas processuais, expeça-se certidão.

Se devidamente recolhidas e feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.

P.I.C.
31/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/03/2025 11:45

Petição Juntada
07/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:37

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
18/12/2024 14:05

Petição Juntada
27/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
26/11/2024 11:49

Ato ordinatório
10/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
10/10/2024 06:02

AR Positivo Juntado
27/09/2024 08:05

Certidão Juntada
27/09/2024 08:05

Certidão Juntada
27/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:51

Carta Expedida
26/09/2024 16:50

Carta Expedida
26/09/2024 16:50

Certidão do Art. 828 do CPC
26/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
25/09/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 16:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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