07/04/2025 18:25

Informação
16/05/2024 12:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2024 12:23

Baixa Definitiva
10/05/2024 16:40

Expedido Certidão
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 19:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/04/2024 09:42

Expedido Certidão
05/04/2024 09:20

Expedido Certidão
05/04/2024 08:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/04/2024 08:15

Prazo Intimação - 30 Dias
05/04/2024 07:10

Expedido Certidão
04/04/2024 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2024 13:10

Acórdão registrado
04/04/2024 12:23

Julgado virtualmente
02/04/2024 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2024 15:41

Conclusos para o Relator
27/03/2024 22:20

Juntada de petição
27/03/2024 22:20

Expedido Termo
26/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 16:55

Processo encaminhado para o MP - Parecer
22/02/2024 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/02/2024 12:15

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/01/2024 23:35

Expedido Certidão
22/01/2024 12:18

Expedido Termo de Intimação
19/01/2024 13:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/01/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
09/01/2024 09:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/01/2024 12:02

Processo Cadastrado
15/12/2023 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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