18/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:28

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/04/2025 09:58

Autos no Prazo
12/04/2025 04:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Augusto Leite Melo (OAB 185683/SP) Processo 1500370-07.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Impacto Eventos e Formaturas Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (pp. 204/207), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
02/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:56

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/03/2025 16:40

Petição Juntada
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:23

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:54

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:46

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/10/2024 11:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:20

Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/10/2024 04:00

AR Positivo Juntado
09/10/2024 04:00

AR Positivo Juntado
30/09/2024 04:54

Certidão Juntada
30/09/2024 04:54

Certidão Juntada
27/09/2024 10:23

Carta de Citação Expedida
27/09/2024 10:23

Carta de Citação Expedida
10/09/2024 10:54

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
09/09/2024 12:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:24

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 04:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
03/04/2024 04:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
21/03/2024 06:58

Certidão Juntada
21/03/2024 06:58

Certidão Juntada
20/03/2024 16:54

Carta de Citação Expedida
20/03/2024 16:54

Carta de Citação Expedida
20/03/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2024 18:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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