29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 0001381-48.2024.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Gilberto Antonio da Silva -

Vistos.

Satisfeita a obrigação (conforme incidente), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo os autos estejam disponíveis em cartório.

Após, expeça-se Alvará/Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando-se pela parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 c/c Comunicado CG 744/2023, necessário preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ORIENTAÇÕESGERAIS/FormuláriodeMLE, indicando se o beneficiário é isento do Imposto de Renda.

Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento bem como tal instrumento conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento.

Após, considerando que o executado é isento de custas (Art. 6º da Lei 11.608/2003), arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas.

P.

I.

C.,
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 13:24

Conclusos para Sentença
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP) Processo 0001381-48.2024.8.26.0666 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ulisses Meneguim, Ulisses Meneguim -

Vistos.

Fl. 39: Ao contrário do alegado pela parte exequente, constato que não há depósito noticiado nos autos.

Assim, certifique a serventia se houve o pagamento do ofício requisitório.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
09/12/2024 19:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/11/2024 13:41

Incidente Processual Instaurado
01/11/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
19/10/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:45

Remetido ao DJE
08/10/2024 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 07:48

Homologado o Cálculo
03/10/2024 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:42

Remetido ao DJE
01/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:00

Petição Juntada
23/09/2024 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:39

Remetido ao DJE
12/09/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 08:56

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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