26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058220-15.2022.8.26.0224 - Imissão na Posse - Aquisição - Pedro Laurindo Neto - Maria da Luz Rodrigues - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB 177700/SP), REGINALDO OLIVEIRA E SILVA (OAB 295589/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Ato ordinatório
08/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:27

Ato ordinatório
28/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:40

Suspensão do Prazo
10/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:11

Expedição de Ofício.
25/09/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 20:41

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 19:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
31/10/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edson de Almeida Santos (OAB 177700/SP), Reginaldo Oliveira E Silva (OAB 295589/SP) Processo 1058220-15.2022.8.26.0224 - Imissão na Posse - Reqte: Pedro Laurindo Neto - Reqda: Maria da Luz Rodrigues -

Vistos.

Designo sessão de conciliação/mediação para o dia 27 de setembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, devendo os patronos das partes providenciarem o comparecimento de seus constituintes ao ato.

Anote-se napauta dede audiência e noMicrosoftTeams.

Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arbitro os honorários da mediadora Dra.

Cátia de Fátima Jonas Dias no patamar intermediário, referente ao período de 1 hora de sessão de mediação e conforme valor da causa e Tabela de Remuneração abaixo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de março de 2023 Edição 3699 - pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais deverão ser recolhidos em até 05 dias antes da realização da sessão designada, por meio de depósito judicial, comprovando-se nos autos.

Valor da causa: R$R$ 4.000,00 Patamar Intermediário (Nível de remuneração 2) VALOR ESTIMADO DA CAUSAVALOR DA HORA Até R$62.852,00R$226,27 R$62.852,01 a R$125.703,00R$345,68 R$125.703,01 a R$314.259,00R$414,82 R$314.259,01 a R$628.518,00 R$565,67 R$628.518,01 a R$1.257.035,00R$691,38 R$1.257.035,01 a R$2.514.071,00R$1.005,63 R$2.514.071,01 a R$12.570.357,00R$1.131,34 Acima de R$12.570.357,01R$1.257,03 A remuneração da mediadora será suportada pelas partes em frações iguais, excetuando-se os casos de gratuidade judiciária cujo benefício tenha sido expressamente deferido nos autos.

Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, a audiência de conciliação será por videoconferência, que será realizada por meio da ferramentaMicrosoftTeams.

Consigno que não é necessária a instalação do referido aplicativo nos dispositivos eletrônicos de comunicação das partes e advogados.

Deverão os patronos das partes informar nos autos o endereço de e-mail de seus patrocinados, bem como o seu próprio, no prazo de 05 dias,sob pena de preclusão.

Ao ser agendada a audiência na plataformaMicrosoftTeams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes.

No dia e horário designados, as partes e os advogados deverão acessar o link enviado por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, microcomputador ounotebook) com acesso à internet, câmera e microfone.

Em respeito ao Juízo, consigno que as partes e seus advogados deverão estar imbuídos da vontade de resolver o conflito por concessão mútua, com propostas de acordo viáveis, e os procuradores nomeados ou substabelecidos deverão ter poderes para transacionar por seus clientes.

O não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
08/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 15:07

Expedição de Carta.
10/03/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 17:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007284-24.2023.8.26.0297

Rosalina Aparecida Francisco

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1037592-10.2023.8.26.0114

Leandro de Jesus Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Diego Gomes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1015403-98.2023.8.26.0482

Associacao Educacional Prudentina

Iracema Fernanda Souza Dias

Advogado: Viviane Patricia Scucuglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0041389-53.2023.8.26.0100

Marta Machado Dias

Ibirapuera Design Rp Moveis Prime Eireil...

Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1016642-15.2023.8.26.0361

Thais Pinto da Silva

Avon Industrial LTDA

Advogado: Ivo Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:23

Exibir Processo