09/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
15/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/01/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/01/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
02/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
26/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:42

Expedição de Ofício.
21/08/2023 08:40

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1015414-30.2023.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - 1.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 e determino a busca e apreensão do veículo marca Volkswagen, modelo Gol City, ano 2010, cor preta, placas HTN-7J28, entregando-o ao representante legal da parte autora.

No ato de cumprimento do mandado a parte requerida deverá entregar os respectivos documentos do veículo (art. 3º, § 14º, do Dec.

Lei nº 911/1969). 2.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 dias, contado do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, contado da juntada do mandado aos autos (REsp nº 1.321.052-MG, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 16.08.2016), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 3.

Quanto ao pedido de arrombamento e reforço policial, delibero aguardar informação do(a) Oficial(a) de Justiça quanto à necessidade de adoção de tais medidas. 4.

Autorizo o cumprimento do mandado com as benesses do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC/15. 5.

Oficie-se ao DETRAN determinando o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (Dec.

Lei 911/69, art. 3º, §§ 9º e 10º, I).

O oficio estará disponível na Internet para ser impresso e postado pela parte autora. 6.

Indefiro o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça porque não há qualquer interesse público envolvido na questão, mas tão somente o interesse particular da parte autora em obter sucesso na busca e apreensão do bem.

A regra é a publicidade dos atos processuais não se podendo admitir o segredo de justiça com vistas a um interesse particular e patrimonial da parte autora. 7.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada.

Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.

Int.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:35

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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