27/05/2025 01:51

Certidão Juntada
14/05/2025 14:13

Carta de Intimação Expedida
13/04/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:39

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Jose Jorge Tannus Neto (OAB 287867/SP) Processo 0004647-35.2020.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

A parte embargante utiliza-se equivocadamente dos embargos de declaração, já que busca seja "sanada a omissão sobre o disposto no artigo 841, §4º, do CPC".

Rememorando os atos processuais praticados após a penhora de valores via SISBAJUD, o ato ordinatório de fl. 188 determinou ao exequente que em 05 dias providenciasse o recolhimento de custas para intimação do executado quanto aos valores bloqueados.

Em seguida, o exequente/embargante requereu "seja considerada válida a intimação da parte executada via DJe, à luz do art. 274, parágrafo único, c/c art. 841, § 4º, CPC", o que foi indeferido pela decisão de fl. 192, já que o executado não possui advogado constituído nos autos, sobrevindo estes embargos de declaração.

A decisão embargada, contudo, não contém nenhuma omissão.

Indeferiu o pedido formulado pelo exequente (intimação pelo DJE) visto que o executado não possui advogado constituído nos autos.

Não há, portanto, nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Derradeiro prazo de cinco dias para que o exequente cumpra o quanto determinado em fl. 188.

No silêncio, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores constritos.
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:29

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:09

Petição Juntada
12/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:05

Ato ordinatório
11/03/2025 11:03

Documento Juntado
11/03/2025 11:03

Documento Juntado
11/03/2025 11:03

Documento Juntado
11/03/2025 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 12:35

Petição Juntada
05/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:44

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:16

Ato ordinatório
11/11/2024 18:45

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:52

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
21/10/2024 09:05

Ato ordinatório
21/10/2024 09:03

Remetido ao DJE
20/10/2024 22:14

Documento Juntado
20/10/2024 22:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2024 19:17

Bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:25

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/07/2024 17:59

Pedido de Prazo Juntada
24/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:13

Remetido ao DJE
24/06/2024 12:09

Ato ordinatório
24/06/2024 12:08

Documento Juntado
24/06/2024 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2024 22:22

Suspensão do Prazo
21/05/2024 16:47

Bloqueio/penhora on line
11/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:46

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:42

Remetido ao DJE
21/03/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:23

Pedido de Prazo Juntada
29/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:59

Remetido ao DJE
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:19

Documento Juntado
20/10/2023 14:04

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 11:48

Petição Juntada
09/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
06/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 11:59

Documento Juntado
06/10/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
05/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:15

Petição Juntada
26/06/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
22/06/2023 17:14

Decisão Determinação
22/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
06/02/2023 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 20:05

Petição Juntada
21/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
17/11/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 13:37

Documento Juntado
17/11/2022 13:37

Documento Juntado
20/10/2022 07:35

Bloqueio/penhora on line
11/10/2022 09:41

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:24

Petição Juntada
05/08/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
03/08/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 14:20

Documento Juntado
17/05/2022 13:11

Bloqueio/penhora on line
27/04/2022 22:54

Conclusos para decisão
25/04/2022 05:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:20

Remetido ao DJE
08/04/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 15:37

Documento Juntado
24/01/2022 18:38

Bloqueio/penhora on line
20/01/2022 15:54

Conclusos para decisão
10/12/2021 00:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/12/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:31

Remetido ao DJE
01/12/2021 16:01

Proferido Despacho
29/11/2021 20:08

Conclusos para despacho
22/10/2021 19:16

Petição Juntada
19/10/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:05

Remetido ao DJE
15/10/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 17:53

Documento Juntado
15/10/2021 17:53

Documento Juntado
31/08/2021 20:26

Ofício Juntado
27/08/2021 12:06

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
24/08/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 12:04

Remetido ao DJE
23/08/2021 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 10:29

Carta Precatória Expedida
27/05/2021 22:18

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2021 22:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 07:45

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
27/11/2020 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:24

Remetido ao DJE
24/11/2020 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2020 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/09/2020 16:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 13:26

Remetido ao DJE
16/09/2020 18:51

Carta de Intimação Expedida
16/09/2020 18:50

Decisão
10/09/2020 18:57

Conclusos para despacho
10/09/2020 18:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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