23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Keila Oliveira Bernardes (OAB 370228/SP) Processo 1500983-58.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATEUS FELIPE MANOEL -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento à apelação, para absolver o réu MATEUS FELIPE MANOEL da acusação de ter praticado o crime pelo qual foi denunciado (artigo 157, § 2°, incisos II e V, do Código Penal.), com fundamento no art. 386, III, CPP, estendendo-se a absolvição à corré não apelante MARIANE GERALDO BORGES.

Expediram alvará de soltura clausulado aos réus MATEUS FELIPE MANOEL e MARIANE GERALDO BORGES.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

Anote-se.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Intime-se.
05/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:55

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:41

Expedição de Carta.
05/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:08

Expedição de Ofício.
22/03/2024 13:07

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
22/03/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:58

Juntada de Carta precatória
24/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:59

Expedição de Carta precatória.
14/09/2023 16:27

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:15

Juntada de Mandado
18/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:24

Juntada de Mandado
07/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:25

Juntada de Ofício
07/06/2023 12:24

Juntada de Ofício
11/05/2023 13:36

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:36

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 09:59

Conclusos para julgamento
14/02/2023 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 11:20

Juntada de Mandado
01/02/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 11:20

Juntada de Mandado
01/02/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 11:29

Juntada de Mandado
26/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:55

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/01/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/12/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:11

Juntada de Mandado
14/12/2022 11:11

Juntada de Mandado
13/12/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:49

Juntada de Carta precatória
08/12/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 16:53

Expedição de Ofício.
07/12/2022 16:53

Expedição de Ofício.
07/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/12/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/12/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:20

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:43

Juntada de Ofício
03/11/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:08

Expedição de Carta precatória.
25/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:13

Expedição de Ofício.
24/10/2022 13:13

Expedição de Ofício.
21/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 09:17

Juntada de Mandado
13/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:44

Expedição de Ofício.
08/08/2022 15:44

Expedição de Ofício.
08/08/2022 15:44

Expedição de Ofício.
08/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2022 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
29/06/2022 11:04

Juntada de Ofício
21/06/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 15:28

Conclusos para decisão
08/06/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:00

Juntada de Mandado
23/05/2022 10:43

Juntada de Ofício
19/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:21

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:19

Juntada de Carta precatória
18/04/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:52

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:58

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:52

Juntada de Mandado
04/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:07

Juntada de Ofício
29/11/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 07:15

Expedição de Ofício.
11/11/2021 07:15

Expedição de Ofício.
08/10/2021 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 19:47

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:17

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:14

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:26

Juntada de Mandado
25/08/2021 15:45

Juntada de Ofício
20/08/2021 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 17:57

Juntada de Ofício
18/07/2021 23:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 15:21

Juntada de Ofício
24/06/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:37

Expedição de Mandado.
21/06/2021 23:55

Juntada de Ofício
16/06/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:05

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:05

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:05

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
01/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:57

Expedição de Mandado.
20/05/2021 18:33

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
20/05/2021 18:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/05/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 13:27

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2021 13:46

Expedição de Certidão.
12/01/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:57

Expedição de Certidão.
11/12/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:48

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:47

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 09:48

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:50

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 17:32

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