05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Fls. 261: Tendo em vista a discordância do parcelamento pelo representante do Ministério Público, intime-se o sentenciado comprovar o adimplemento da prestação pecuniária como deter minado às fls. 256.
02/05/2025 09:32

Remetido ao DJE
02/05/2025 07:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:53

Conclusos para Sentença
28/04/2025 17:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/04/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:55

Pedido de Extinção Juntada
28/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - Réu: FRANCISCO FABIO MAIA -

Vistos.

Cuida-se de condenação com imposição de pena restritiva de direitos/prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade, já transitada em julgado (fls. 241).

Ressalto que, nos termos da Súmula 81 do Tribunal de Justiça, a pena aplicada será executada neste JECRIM, sendo desnecessária a expedição de guia de recolhimento (art. 372 e parágrafo único, das NSCGJ).

Lance-se a movimentação Cód.61342(Início da Execução da Pena).

Contudo, providencie a serventia as anotações relativas à condenação no sistema informatizado, oficiando-se ao IIRGD e TRE.

Sem embargo, intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o adimplemento da prestação pecuniária (01 salário mínimo - fls. 223/235), sob pena de restabelecimento da pena privativa de liberdade.

Int.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:20

Petição Juntada
22/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:09

Certidão de Honorários Expedida
17/04/2025 11:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/04/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Fls. 246: Defiro, expeça-se certidão de honorários da Dra.

Juliane Bertola Fragoso do convênio da OAB/DPE (cód.315), nomeada para a patrocinar a causa a favor do réu.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:56

Petição Juntada
31/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 10:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/09/2024 18:24

Contrarrazões Juntada
16/09/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:23

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:21

Apelação/Razões Juntada
05/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
04/09/2024 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/08/2024 10:50

Conclusos para Sentença
13/08/2024 16:48

Petição Juntada
12/08/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:29

Alegações Finais Juntadas
07/08/2024 10:56

Termo de Audiência Expedido
07/08/2024 10:21

Termo de Audiência Digitalizado
16/07/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/07/2024 14:55

Mandado Juntado
25/06/2024 16:37

Mandado Expedido
25/06/2024 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento
10/04/2024 17:31

Termo de Audiência Expedido
10/04/2024 11:56

Termo de Audiência Digitalizado
10/04/2024 11:56

Termo de Audiência Digitalizado
09/04/2024 14:05

Defesa Prévia Juntada
08/04/2024 16:48

Certidão Juntada
20/03/2024 08:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2024 08:42

Mandado Juntado
19/03/2024 08:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 08:41

Mandado Juntado
19/03/2024 08:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 08:40

Mandado Juntado
14/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:32

Remetido ao DJE
13/03/2024 09:07

Remetido ao DJE para Republicação
13/03/2024 09:06

Ofício Juntado
13/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
06/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:22

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:18

Remetido ao DJE para Republicação
06/03/2024 13:14

Documento Juntado
05/03/2024 16:48

Mandado de Citação Expedido
05/03/2024 16:45

Mandado Expedido
05/03/2024 16:43

Mandado Expedido
05/03/2024 09:25

Audiência de Instrução e Julgamento
19/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:17

Denúncia Juntada
12/01/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 14:46

Documento Juntado
11/01/2024 15:27

E-mail expedido juntado
11/01/2024 15:21

Folha de Antecedentes Juntada
23/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:27

Petição Juntada
16/11/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/08/2023 13:54

Ofício Expedido
14/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:51

Petição Juntada
07/08/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 09:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 09:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/07/2023 15:40

Ofício Expedido
07/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:47

Petição Juntada
05/07/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/05/2023 14:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/02/2023 13:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 14:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 14:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/02/2023 16:09

Ofício Expedido
18/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:55

Petição Juntada
16/11/2022 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 13:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/08/2022 10:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/08/2022 16:33

Ofício Expedido
15/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:47

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2022 19:55

Petição Juntada
13/06/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 10:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/06/2022 07:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/03/2022 13:45

Ofício Expedido
20/01/2022 19:02

Proferido Despacho
19/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:42

Petição Juntada
17/01/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 14:46

Ofício Juntado
14/12/2021 09:05

Ofício Expedido
14/01/2021 19:10

Ofício Expedido
06/11/2020 08:32

Proferido Despacho
04/11/2020 15:34

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:35

Petição Juntada
29/10/2020 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 14:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/10/2020 10:52

Ofício Expedido
24/09/2020 14:10

Proferido Despacho
24/09/2020 08:58

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:16

Petição Juntada
23/09/2020 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 15:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041150-87.2023.8.26.0114

Condominio Edificio Maria Nogueira Lucar...

Marli Aparecida de Oliveira Stein

Advogado: Giuliano Pratelezzi Deneno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1003698-55.2025.8.26.0152

Vivian Silva Santos

Imobiliaria Martins Medeiros LTDA

Advogado: Jaqueline Alves Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000558-63.2025.8.26.0103

Reinaldo Jose da Silva

Itaquara Alimentos S/A

Advogado: Larissa Negrao Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1001098-24.2019.8.26.0103

Banco do Brasil S/A

Carlos Otavio de Oliveira

Advogado: Claudinei Forte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1500400-95.2020.8.26.0629

Francisco Fabio Maia

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Juliane Bertola Fragoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 10:40

Exibir Processo