TJSP - 1500317-13.2017.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 06:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/04/2025 17:29
Documento Juntado
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04/04/2025 13:32
Petição Juntada
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ígor José de Assis Luiz (OAB 512769/SP) Processo 1500317-13.2017.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Isaias Lourenco da Silva - Vistos Em face do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, que a MUNICÍPIO DE CACONDE move contra Isaias Lourenco da Silva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Liberem-se eventuais penhoras, bloqueios e negativações, se o caso.
A parte exequente solicitou a extinção do feito, sem ressalvas, ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, CPC), pelo que operou-se, nesta data, o trânsito em julgado, valendo a presente como certidão, dispensada a elaboração pelo cartório.
Deverá o vencido efetuar o recolhimento das custas processuais finais (1% do valor pago, no importe mínimo de 5 Ufesps - guia DARE cód. 230-6) (art. 4º, Lei Estadual 11.608/03), em 60 dias (art. 1.098, NSCGJ).
Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.
Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). -
01/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 01:51
Remetido ao DJE
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31/03/2025 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 16:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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31/03/2025 10:34
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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31/03/2025 09:55
Conclusos para Sentença
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31/03/2025 09:55
Reativação de Processo Suspenso
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31/03/2025 08:30
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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16/02/2025 09:10
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 01:24
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 22:33
Suspensão do Prazo
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07/04/2024 07:37
Suspensão do Prazo
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26/01/2024 00:38
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 03:07
Suspensão do Prazo
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21/11/2023 00:49
Suspensão do Prazo
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21/10/2023 21:38
Suspensão do Prazo
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11/10/2023 16:52
Autos no Prazo
-
08/10/2023 17:07
Suspensão do Prazo
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27/04/2023 21:25
Suspensão do Prazo
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04/04/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
31/03/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 11:59
Conclusos para despacho
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23/03/2023 10:23
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
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10/01/2023 09:30
Conclusos para despacho
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21/12/2022 04:31
Suspensão do Prazo
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01/11/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2022 12:07
Remetido ao DJE
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31/10/2022 11:50
Praça / Leilão Juntada
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31/10/2022 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/10/2022 10:43
Ato ordinatório
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31/10/2022 10:35
Documento Juntado
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31/10/2022 10:35
Documento Juntado
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31/10/2022 10:34
Documento Juntado
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19/12/2021 20:37
Suspensão do Prazo
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26/11/2021 02:09
Suspensão do Prazo
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25/04/2021 03:55
Suspensão do Prazo
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22/04/2021 03:17
Suspensão do Prazo
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25/03/2021 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/03/2021 10:30
Remetido ao DJE
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22/03/2021 20:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/03/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 12:26
Conclusos para despacho
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14/02/2021 09:36
Suspensão do Prazo
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12/02/2021 19:20
Petição Juntada
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02/02/2021 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/02/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
26/01/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2021 10:04
Remetido ao DJE
-
20/01/2021 15:52
Proferido Despacho
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09/12/2020 13:36
Conclusos para Sentença
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06/12/2020 20:40
Petição Juntada
-
08/10/2020 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/10/2020 15:49
Decisão
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06/08/2020 09:38
Conclusos para Sentença
-
05/08/2020 16:51
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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05/08/2020 00:40
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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24/07/2020 20:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/07/2020 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 10:46
Documento Sigiloso Juntado
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14/05/2020 10:46
Documento Juntado
-
22/04/2020 18:51
Decisão
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22/04/2020 11:09
Conclusos para decisão
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22/04/2020 10:23
Conclusos para decisão
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16/04/2020 13:21
Documento Juntado
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16/04/2020 13:21
Petição Juntada
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31/03/2020 20:38
Proferido Despacho
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31/03/2020 15:38
Decurso de Prazo
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31/03/2020 12:08
Conclusos para despacho
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06/11/2019 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/11/2019 14:45
Ato ordinatório
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14/08/2018 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2018 15:38
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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19/06/2018 13:32
Mandado Expedido
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19/06/2018 13:30
Mandado Expedido
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15/06/2018 15:07
Recebida a Petição Inicial
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14/06/2018 17:34
Conclusos para decisão
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14/06/2018 10:23
Decurso de Prazo
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18/04/2018 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/04/2018 10:34
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
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21/02/2018 15:18
Proferido Despacho
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26/01/2018 16:19
Conclusos para despacho
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05/10/2017 00:00
AR Negativo Juntado
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15/09/2017 12:10
Carta de Citação Expedida
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14/09/2017 18:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/09/2017 12:03
Conclusos para decisão
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07/04/2017 15:52
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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