08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 14:06

Embargos de Declaração Juntados
11/12/2024 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/12/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 14:56

Contrarrazões Juntada
05/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
03/09/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 10:05

Apelação/Razões Juntada
05/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:23

Julgada improcedente a ação
08/02/2024 15:01

Conclusos para Sentença
16/11/2023 09:47

Especificação de Provas Juntada
14/11/2023 17:45

Réplica Juntada
12/11/2023 04:08

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:40

Contestação Juntada
06/10/2023 14:52

AR Positivo Juntado
22/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 489415/SP) Processo 1006534-80.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Regina Silveira Campos - 1.

Primeiramente, concedo a assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Caso a parte ré não seja localizada no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos, determino a pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD.

Para viabilizar a medida, deverá a parte autora, no prazo de cinco dias, fornecer o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da genitora da parte ré, caso ainda não conste nos autos, bem como recolher as custas, caso não seja beneficiário da gratuidade processual.

Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. 6.

Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, determino à serventia que proceda à citação da parte ré.

Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, determino à parte autora que promova a citação da parte ré no prazo de cinco dias improrrogáveis, recolhendo as custas necessárias.

A citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. 7.

Caso reste infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias.

Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 8.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo de pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC, sem nova conclusão.

Intime-se.
21/08/2023 10:02

Carta de Citação Expedida
21/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:00

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:10

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/05/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
29/05/2023 17:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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