17/06/2025 17:31

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 17:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:03

Acórdão registrado
11/06/2025 13:27

Julgado virtualmente
02/06/2025 21:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:17

Documento Finalizado
30/05/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:24

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio
13/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:42

Documento Finalizado
08/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:41

Prazo
08/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/04/2025 13:55

Despacho
24/04/2025 09:23

Processo Cadastrado
16/04/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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